FUNCIONALIDADE DO SITE

1.1. Acesso livre. A disponibilização do conteúdo no Site tem caráter gratuito para os seus usuários e não exige cadastro prévio, em regra.

1.1.1. O conteúdo do Site é voltado para clientes, profissionais, parceiros e interessados no BESAN, maiores de 18 anos. Na eventualidade de o Site ser acessado por um menor de idade, os pais ou representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior à 16 (dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.

1.2. Elegibilidade. Nós podemos alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Site a qualquer momento e ao nosso critério, sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio à Você ou à qualquer terceiro, sendo de extrema importância que Você, ao navegar no Site, sempre verifique as regras vigentes

1.3. Contato. Ao fornecer seus dados em nossa página de contato, Você concorda que poderá receber, no e-mail e/ou telefone informados, mensagens da DAL. Lembrando que, a qualquer tempo, Você terá sempre a opção de suspender o recebimento destas comunicações, desde que não afetem o funcionamento das funcionalidades ofertadas a Você.

1.4. Apresentação do Site. O Site e suas funcionalidades são apresentados à Você na maneira como estão disponíveis, mas podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações sem a necessidade de prévio aviso.

1.4.1. O BESAN se compromete a preservar a funcionalidade do Site com esforços razoáveis, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado e proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

CONTEÚDO E DADOS INSERIDOS NO SITE E PROPREDADE INTELECTUAL

3.1. Conteúdo. Exceto se estabelecido em contrário por estes Termos, todas as informações, notícias, imagens, marcas e informações de mercado disponibilizados no Site (“Conteúdo”), em qualquer idioma ou forma, é de exclusiva propriedade da DAL ou licenciado a ele. O uso do Site por Você não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença. Por essa razão, Você não deverá comercializar, no todo ou em parte, o Conteúdo por quaisquer meios, onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser penalizado civil e penalmente.

3.1.1. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade do Site em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela DAL a direito de terceiro.

3.2. Seus Dados. Você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, submetidos e/ou compartilhados no Site por Você (“Seus Dados”), bem como será o exclusivo responsável pela veracidade e atualização deles.

3.3. Legalidade dos Seus Dados. A DAL não se obrigará a processar ou tratar quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar ao BESAN qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o Site esteja sendo utilizado, sob critério exclusivo, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

3.4. Ausência de garantias quanto a Seus Dados e ao Conteúdo. A DAL não garante a qualidade, coerência, integridade, forma, atualização ou fonte dos Seus Dados, pois não controla, verifica ou faz juízo de Seus Dados. A DAL não é responsável, portanto, por quaisquer inveracidade, desatualização ou erro de Seus Dados.

3.4.1. Sem prejuízo do disposto acima, Você fica ciente e concorda que a DAL não possui qualquer obrigação real ou presumida de publicar Seus Dados, bem como poderá remover Seus Dados com ou sem aviso prévio.

3.5. Armazenamento. A DAL não presta e o Site não constitui serviço de armazenamento, portanto a DAL não possui qualquer obrigação de armazenar ou reter cópia de Seus Dados ou qualquer Conteúdo.

3.6. Não mineração. É vedado a utilização de softwares de mineração de dados no Site, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

3.7. Indenização. Na incidência de danos a DAL ou a terceiros, decorrente do descumprimento destes Termos, o Usuário se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive daqueles danos cuja origem for de atos praticados por meio dos dados informados em formulários disponibilizados no Site ou por meio de nossa assistente virtual, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão das empresas que compõem a DAL, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-as livre de prejuízos e ônus.

3.7.1. Integridade do Site. Você compromete-se a não acessar áreas de programação do Site, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Site.

RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA

5.1. Acesso ao Site. Sempre que acessar o Site, verifique se de fato está no ambiente disponibilizado pela DAL. Ações de hackers podem em uma tentativa de roubar seus dados replicarem uma cópia do Site ou áreas deste.

5.1.1. Para verificar a integridade e veracidade do Site, clique no cadeado presente na barra de endereço do navegador, verificando os certificados presentes e informados.

5.1.2. Caso o navegador não apresente os certificados e/ou retorne com a mensagem de que o acesso não é seguro, interrompa imediatamente o uso do Site e comunique a DAL para que as devidas providências sejam tomadas.

OUTRAS DISPOSIÇÕES

7.1. Canais de Atendimento. Você poderá nos contatar pelos nossos canais, toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no Site, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos.

7.2. Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, reservamo-nos o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, Você deverá verificá-lo sempre que efetuar o acesso no Site.

7.2.1. Ao navegar pelo Site e utilizar suas funcionalidades, Você aceita guiar-se pelos Termos que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que Você se atualize das condições vigentes.

7.3. Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a DAL de exigir estas condições a qualquer tempo.

7.4. Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

7.5. Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail ou telefone (ao endereço de e-mail e número de celular informados por Você) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Site.

7.6. Data e hora. O Site tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).

7.7. Lei aplicável e foro. Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

7.7.1. Em razão de os serviços oferecidos pela DAL serem voltados ao território nacional, se Você não possuir domicílio no Brasil, se submeterá à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná.

RESOLUÇÃO AMIGÁVEL DE CONFLITOS

9.1. Dentro de nossas condições, temos buscado adotar as melhores práticas organizacionais, tecnológicas e jurídicas para assegurar a proteção de dados pessoais. Ainda assim, no mundo hiperconectado que vivemos, sabemos que todos podemos estar suscetíveis a incidentes de segurança. Assim sendo, considerando a boa-fé, transparência e todos os esforços e investimentos devotados para as questões de privacidade e proteção de dados, caso ocorra situação de conflito de interesses por parte do titular dos dados, ficam eleitos os meios consensuais de resolução de conflitos como primeiro caminho para busca de satisfação dos interesses do titular dos dados. Estão entre os meios consensuais a serem aplicados:

• 9.1.1. Negociação direta (inclusive por meio de plataformas de ODR – resolução on-line de disputas). Assim, recomendamos o uso dos nossos canais de comunicação para busca da resolução do conflito de interesses, bem como plataformas de resolução on-line de conflitos com: [https://www.consumidor.gov.br/];

• 9.1.2. Mediação; e,

• 9.1.3. Conciliação.

9.2. Portanto, caso surja controvérsia decorrentes das relações fruto das questões de privacidade e proteção de dados, deve-se primeiramente buscar solução consensual para dirimi-las, deixando o judiciário como última ratio. Caso a tentativa de solução consensual, comprovadamente (após tentativas reais de autocomposição) não logre êxito, as partes elegem o Foro da cidade de Curitiba, estado de Paraná, como único competente para dirimir dúvidas decorrentes do tratamento de dados pessoais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo casos de comprovação legal de outro foro competente.